quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Professores: Chico Lopes (PCdoB) alerta sobre desrespeito à Lei do Piso

O questionamento dos 27 governadores à fórmula de reajuste do piso dos professores para 2014 representa um risco para a lei nacional que estabelece a remuneração mínima desses profissionais, conquistada em 2008, após décadas de luta da categoria. O alerta é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que avalia como extremamente preocupante a mobilização dos governadores em questionamento à forma de reajuste do piso nacional da categoria. 
O deputado já solicitou à Comissão de Trabalho, da Câmara Federal, audiência pública para discutir o tema, e destaca a necessidade de mobilização da sociedade em defesa do piso salarial nacional do magistério. 
“Causa muita preocupação ver que a lei do piso salarial dos professores, que levou tanto tempo para ser conquistada e já passou por questionamento de governadores no STF, sendo confirmada pelo Tribunal, ainda continua sendo questionada”, ressalta o deputado Chico Lopes. 
 "Claro que compreendemos a situação dos Estados, a necessidade de uma gestão responsável, de zelo no cuidado com os recursos públicos. Mas a lei do piso foi aprovada há mais de cinco anos, houve tempo para adaptação, além de disposição do Governo Federal em complementar recursos para os estados e municípios que precisarem. Um novo questionamento quanto à forma de cálculo do piso pode colocar em risco a própria lei, que foi uma grande conquista da sociedade brasileira, por mais valorização dos professores e mais qualidade na educação”, destaca Chico Lopes. 
“A categoria dos professores sofre historicamente com baixos salários. As ações do Governo Federal e a luta dos professores, estudantes e da sociedade como um todo garantiram a conquista da lei do piso e a melhoria desse salário nos últimos anos. Não podemos correr o risco de retroceder nessas conquistas, com um novo questionamento à lei do piso, que é fundamental para a educação”, complementa o deputado.
Chico Lopes enfatiza que a partir de 2014 a educação contará com novos recursos, oriundos dos royalties do petróleo, conforme decisão aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. 

Cálculo do reajuste.
 
 Pelos atuais critérios estabelecidos pela lei, estudos do Governo Federal indicam um reajuste de 19% no piso salarial dos professores em 2014, em comparação ao reajuste de 7,97% em 2013. Os 27 governadores entregaram ao Governo Federal, no início deste mês, documento com uma nova sugestão de cálculo, que reduziria o reajuste da categoria em 2014 a 7,7%. 
 Atualmente, o cálculo desse reajuste segue a variação do gasto por aluno no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, que depende do volume de impostos a ele destinados e do número de alunos da rede pública do Ensino Fundamental. Os governadores defendem reajustar o piso com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, apurado pelo IBGE) do ano anterior acrescido de 50% da variação real (descontada a inflação) do FUNDEB.

 Outra proposta.

O deputado federal Chico Lopes destaca, porém, que há outra proposta para esse reajuste, defendida pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), a qual geraria um reajuste de 10%. O Ministério da Educação organizou uma Mesa de Negociação, com o objetivo de tratar do tema e procurar um consenso sobre uma nova fórmula de reajuste, a ser aprovada pelo Congresso Nacional. 
Para Chico Lopes, a audiência pública na Comissão do Trabalho, para a qual estão sendo convidados representantes do Ministério da Educação e da CNTE, além do Conselho Nacional de Secretários de Educação, será importante para que o Congresso Nacional possa ouvir os diferentes argumentos e embasar sua decisão, em caso de nova votação sobre o tema. 
“Por que a conta sempre tem que sobrar para os professores? Eles não podem ser prejudicados por um universo de cálculos e números, fazendo-os sempre terem que ir à Justiça requerer direitos que por lei já são seus, provocando uma situação de insegurança e uma longa espera por uma definição judicial. A educação tem que ser prioridade, na prática”, aponta Lopes.

terça-feira, 24 de setembro de 2013

38 Anos do Assassinato de Pedro Jerônimo de Sousa

Pedro Jerônimo de Sousa era militante do PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO (PCB).

Nasceu em 30 de junho de 1914, em Mutamba, município de Icapuí (CE), filho de José Gerônimo de Souza e de Catarina Evangelista de Souza.

Ainda jovem, foi residir em Fortaleza, trabalhando como viajante-vendedor a serviço de vários laboratórios farmacêuticos e em outras atividades ligadas ao comércio.

Nos anos 40, ingressou no PCB, tendo papel importante a partir de 1948 na reestruturação do Partido, após a cassação de seu registro. Foi da direção municipal e do Comitê Estadual do Ceará. Após o golpe Militar de 1964, já clandestino, Pedro foi tesoureiro do Partido durante vários anos.

Foi membro do Diretório do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), em Fortaleza.

Em 11 de setembro de 1975, quando viajava em um ônibus num bairro de Fortaleza, foi preso e levado para o DOI-CODI/CE. Um amigo que viajava no mesmo ônibus, comunicou o fato à família. Depois de alguns dias seus familiares conseguiram visitá-lo.

No dia 17 de setembro de 1975, seus familiares foram informados por agentes do DOPS de Fortaleza de que teria se suicidado, dentro da cela em que se encontrava. O corpo apresentava diversos hematomas que, segundo os policiais, foram em conseqüência do modo como se suicidou: enforcou-se com uma toalha de rosto, que foi amarrada em um lugar de pouca altura, o que o forçou a debater-se contra as paredes e o chão da cela, para conseguir finalmente o seu intento.

Seis meses após sua morte, a família solicitou exumação do cadáver e o exame pericial constatou torturas, fazendo cair por terra a farsa do suicídio.

Outro fato significativo que desmascara a versão oficial foi apresentado pelo advogado Pádua Barroso ao mostrar a autópsia realizada no corpo de Pedro, que registra a existência de inúmeras fraturas ósseas, que não poderiam ter sido ocasionadas com o corpo se debatendo contra as paredes e o chão.


O deputado Alfredo Marques, do MDB, denunciou da tribuna da Assembléia Legislativa de Pernambuco, o tenente Horácio Marques Gondim, como um dos assassinos de Pedro.

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

ICAPUÍ - Levado a Sério.


Há tempos que se faz necessário iniciarmos em Icapuí um amplo debate sobre as condições de vida da população em busca de soluções para os principais problemas de nosso município. As perspectivas giram em torno de um projeto que vislumbre um audacioso conjunto de ações que visem o desenvolvimento para o município como lógica primordial desse debate, visto que a crise econômica por que passa o município é latente, em virtude da decadência que vive o principal setor econômico local, ocasionando uma demanda cada vez maior na busca por trabalho e renda.
 A construção de um modelo que permita o município avançar nas políticas públicas de inserção no mercado de trabalho, em especial da juventude, passa na visão comunista pela consolidação de um projeto sólido que tenha como sustentáculo ações em algumas áreas estratégicas dentre elas, o turismo que se destaca em virtude do potencial natural que o município dispõe. Este necessita de ações que vão desde os portais de entrada da cidade até políticas de investimentos na rede de pousadas e restaurantes para melhor incrementar essas estruturas como forma de atrair um maior contingente de turista. 
Neste cenário apresentado é de extrema importância a bandeira da estrada que ligará Icapuí-Aracati a Jaguaruana capitaneada pelo PCdoB, tendo a frente o vereador Marcos Nunes, que goza do apoio de parlamentares como os deputados Lula Morais (PCdoB) e José Airton (PT), estadual e federal respectivamente se apresenta como uma  possibilidade real de desenvolvimento para as comunidades que se situam na região a ser contemplada.
  Parte desse sonho já está assegurada pelo Governador Cid Gomes a outra deve ser fruto de uma luta a ser travada por todos os interessados em alavancar o progresso e o desenvolvimento do nosso município. Destacamos a ligação entre essas três cidades, por entendermos que este investimento deverá em muito impulsionar o município tanto na esfera do turismo, do comércio, da agropecuária e em especial, na fruticultura área extremamente forte na região, levando-se em consideração os números nacionais e internacionais da Agrícola Famosa principal empresa do setor.
 As demandas apresentadas pela população sempre que tem oportunidade de nos cobrar enquanto representantes do povo vão de encontro a tudo que elencamos acima, nos fazendo acreditar que Icapuí necessita de um novo caminho pautado no diálogo que possa fundir um projeto político-administrativo estruturado em três eixos principais: a Democracia, a Igualdade e o Desenvolvimento.
 Qualquer diagnóstico feito nesse sentido identificará que em Icapuí persiste há pouco mais de uma década um quadro social e político que precisa ser superado, de modo que se faz necessário apontar com propostas capazes de trazer esperança e oportunidades para nossa gente. 
 Dentre as propostas, contemplar algo que permita maiores oportunidades de acesso aos serviços públicos de qualidade é algo primordial, visto que é a população mais carente que mais precisa de atenção por parte do Poder Público e são estes que, indubitavelmente necessitam ter acesso aos direitos que lhes são garantidos pela Constituição e pelas leis e na grande maioria das vezes são negados. 
Todas as dificuldades que hoje fazem parte do cotidiano do nosso povo demonstram que é preciso reunir cada vez mais ânimo, entusiasmo e disposição para caminhar ao lado daqueles que acredita que é possível e necessário avançar. É inadmissível que o município de Icapuí tenha convivido e ainda "conviva" com situações só identificadas há 30 anos passados em virtude da falta de compromisso e vontade politica daqueles que se diziam e/ou dizem representantes do povo. 
Renovar a esperança de que os nossos munícipes ainda terão a convicção de que as escolas, as moradias dignas, o esporte, os hospitais, as estradas e os empregos, tantas vezes prometidos e propagandeados, finalmente poderão fazer parte de forma natural do nosso cotidiano é algo imprescindível para o desenvolvimento de nossa cidade.