A Prefeitura Municipal de
Icapuí realizará nos próximos dias seleção para suprir a carência de professores
na rede municipal para o ano letivo de 2012, a iniciativa do Prefeito Jerônimo visa
atender não só as expectativas da população, como também o que contempla ao
Cadastro para Contratação de Temporários descrito na lei n.º381/2003 e alterado
pela lei n.º525/2010.
A iniciativa do atual
governo municipal é um aceno por demais positivo de que num futuro bem próximo
realizará Concurso Público em todos os níveis para preenchimento de vagas no
serviço público já que tem áreas que há treze anos inexistiu concurso. A Secretaria de Educação através do seu secretário Mario César de Oliveira já encaminhou a
demanda ao INAPE para que possa ser lançado o edital para a efetivação do
mesmo.
“A qualidade dos serviços públicos, depende
consideravelmente da qualificação dos recursos humanos neles empenhados, buscando
a transparência na seleção de novos servidores públicos plenamente capazes de
colaborar com a Administração Pública, isso perpassa pela nossa luta enquanto
sindicalista e parlamentar”. Afirmou o vereador Marcos Nunes (PCdoB).
É sabido por todos que os
entes públicos vêm usando de forma abusiva da contratação temporária por
excepcional interesse público como meio de suprir deficiências de pessoal
momentâneas, sem a utilização da via constitucional do concurso
público, isso para acontecer deveria ser por prazo determinado (como consta inclusive
na legislação municipal), ou para atender necessidade temporária
de excepcional interesse
público. Somado a isto, há
duas razões básicas que legitimam o ingresso no serviço público, sem a
realização de concurso público de provas e títulos. A
1ª é a urgência
na contratação do pessoal e a 2ª de caráter
estritamente econômico, na qual entendemos ser o momento
vivido pelo a administração municipal de Icapuí.
Mas mesmo com estes atenuantes atendidos se faz
necessário a determinação de critérios para essas contratações, ou seja, esta
deveria se dar através de uma seleção pública como manda as legislações
federal, estadual e municipal, coisa que há muito não se fazia neste município,
pois as vagas existentes eram preenchidas por critério único e exclusivamente
do voto.
O prefeito Jerônimo usa da sua sensibilidade e
compromisso com a educação do povo de Icapuí para dar uma demonstração de que
esta chegando um novo tempo para o nosso povo, feito de reconstrução e
esperança, quando permite que através de um processo de seleção todos possam
vir a se tornar servidor público de forma digna e honrada, isso é uma forma de
resgate de cidadania.
