quinta-feira, 30 de junho de 2011

Sabe Quanto de Royalties Icapuí e Aracati arrecadaram desde 2004?

Royalties são uma compensação financeira devida ao Estado Brasileiro pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não-renováveis. São pagamentos, entre outras participações governamentais, previstos no regime de concessão (Lei no 9.478/1997 - Lei do Petróleo), na cessão onerosa de direitos de exploração e produção à Petrobras (Lei no 12.276/2010) ou no regime de partilha da produção nas áreas do pré-sal e outras áreas estratégicas (Lei no 12.351/2010).

O pagamento dos royalties é feito mensalmente à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que tem como atribuição repassá-los aos estados e municípios brasileiros, ao Comando da Marinha, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial. Este Fundo, administrado pelo Ministério da Fazenda, é distribuído a todos os estados e municípios da Federação, de acordo, respectivamente, com o Fundo de Participação dos Estados e o Fundo de Participação dos Municípios.

e são distribuídos aos estados, municípios, ao Comando da Marinha, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao fundo especial administrado pelo Ministério da Fazenda, que repassa aos estados e municípios de acordo com os critérios definidos em legislação específica.

Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias por meio de pagamentos efetuados à STN, até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção. A STN repassa os royalties aos beneficiários com base nos cálculos efetuados pela ANP de acordo com o estabelecido pelas leis nº 9.478/1997 e nº 7.990/1989, regulamentadas, respectivamente, pelos decretos nº 2.705/1998 e nº 01/1991.

Os contratos de concessão prevêem alíquotas de royalties que variam de 5% até 10%, sendo que os primeiros 5% são distribuídos conforme o Art. 48 da Lei nº 9.478/1997 (o qual mantém os critérios de distribuição previstos na Lei no 7.990/1989), enquanto o percentual excedente aos 5% é distribuído conforme o Art. 49 da Lei no 9.478/1997.

Veja a arrecadação de Icapuí e Aracati segundo ANP desde 2004.


ano
Icapuí
Aracati
2004
1.362.767,66
5.594.345,25
2005
1.256.145,57
6.689.748,47
2006
1.260.578,23
8.255.803,24
2007
1.128.905,69
7.537.944,69
2008
1.330.962,41
8.628.955,61
2009
989.905,85
4.678.139,05
2010
1.118.929,05
1.477.891,98
2011
até
junho
676.551,05
880.583,36

Nosso Petróleo: Opinião de Marcos Nunes é publicada no Diário do Nordeste

MPE quer saber como é aplicada verba de royalties

Publicado em 30 de junho de 2011

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Polo da Petrobras na Fazenda Belém, entre Aracati e Icapuí. Se fosse realizada projeção de 2010, estaria entre as quatro maiores reservas de petróleo em solo continental
FOTOS: THIAGO GASPAR
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Plataforma de exploração no mar de Paracuru, onde está um dos seis campos de extração de petróleo no Ceará
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Municípios que recebem verba extra pela exploração do petróleo apresentam serviços públicos precários
Aracati Considerado pela maioria um dinheiro "extra", compensação financeira sem muito esforço, os royalties do petróleo são traduzidos em milhões de reais aos cofres públicos das Prefeituras Municipais. Difícil é saber o que é feito com o dinheiro arrecadado com o "ouro negro". Somente no ano passado, as Prefeituras do Ceará receberam, no total, R$ 28 milhões em royalties do petróleo. A falta de transparência aumenta as suspeitas de desvios do dinheiro público. Resumido como "encargos especiais", o recurso pode ter diferentes destinos e torna complexo o acompanhamento das contas. Em Aracati, foi necessário o Ministério Público Estadual pedir esclarecimentos sobre para onde foram os R$ 38 milhões, somente em royalties, arrecadados entre 2005 e 2011. A Prefeitura ainda não prestou esclarecimentos. De janeiro a junho deste ano, já foram repassados às Prefeituras Municipais do Estado do Ceará R$ 14,7 milhões.

Os royalties são compensações financeiras que a Petrobras paga ao governo brasileiro pela exploração do petróleo. Mediante uma lei de concessão, a Petrobras paga, mensalmente, os valores à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que repassa aos Estados e Municípios, ao Comando da Marinha, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial.

Os valores mudam mês a mês, e dependem da quantidade explorada, mas também é considerada a densidade populacional, assim como é feito pela União para o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria das Prefeituras tem sua receita na maior parte garantida pelo FPM, além de convênios dos governos Estadual e Federal.

Os royalties são colocados como um "extra" que virou imprescindível às contas de várias Prefeituras. No cálculo receita menos despesas, chama a atenção a existência de Municípios beneficiados por royalties prestando serviço de forma mais precária que outras cidades que têm a mesma demanda de serviços com uma receita menor, sem faturamento de royalties.

O Ministério Público do Estado solicitou ao prefeito de Aracati, Expedito Ferreira, esclarecimentos sobre o que é feito com os recursos recebidos em royalties. De janeiro de 2005 a junho de 2011, a Prefeitura recebeu da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) R$ 38,1 milhões em compensação financeira pela exploração de petróleo em território municipal. "Verifica-se que tão grande receita destoa da situação caótica em que se encontra o Município, com inúmeras carências em todas as áreas, principalmente as mais fundamentais, como saúde, educação, segurança, faltando desde profissionais até materiais básicos nos postos de saúde, estrutura deplorável de várias escolas, falta de saneamento básico e de iluminação pública em várias localidades", afirma a promotora de Justiça, Emilda Afonso.

Beneficiados

Pelo prazo dado pelo Ministério Público para esclarecimentos, a Prefeitura de Aracati tem até hoje, antes que configure em crime de desobediência, para dizer a destinação dos recursos provenientes dos royalties para o Município. O prefeito Expedito Ferreira não atendeu às solicitações da reportagem para entrevista. Em levantamento feito no site da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Portal da Transparência, com informações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a reportagem listou os principais Municípios beneficiados com royalties, e os respectivos valores recebidos. No Ceará, 82 cidades recebem todos os meses dinheiro proveniente de royalties.

O recurso é colocado nas receitas de convênios e é pouco transparente para o cidadão saber onde foi aplicado o recurso. Em 2010, as Prefeituras cadastradas na ANP receberam R$ 28.299.877,98. As principais beneficiadas foram Maracanaú, Fortaleza, Trairi, Paracuru, Aracati, Amontada, Itapipoca e Icapuí. Maracanaú teve R$ 8,7 milhões; Aracati, R$ 1,4 milhão.

De janeiro a junho deste ano, às Prefeituras cearenses foram repassados R$ 14,7 milhões em royalties. Aracati, Município questionado pelo Ministério Público, recebeu R$ 880 mil neste ano. Muito, se comparado às 18 cidades do Vale do Jaguaribe que não recebem royalties (além de Aracati, só Icapuí e Jaguaruana recebem); pouco, se comparado ao que o próprio Aracati arrecadou em anos anteriores - em 2008 a soma chegou a R$ 8,6 milhões, colocando Aracati entre os cinco maiores beneficiados no Ceará. O Município era beneficiado por uma portaria que previa um recebimento adicional de royalties, mas a ANP conseguiu derrubar a liminar na Justiça. A "diferença" ainda é depositada em juízo.

Fique por dentro
Compensação

Royalties são uma compensação financeira devida ao Estado Brasileiro pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não-renováveis. São pagamentos, entre outras participações governamentais, previstos no regime de concessão (Lei no 9.478/97 - Lei do Petróleo), na cessão onerosa de direitos de exploração e produção à Petrobras (Lei 12.276/10) ou no regime de partilha da produção nas áreas do pré-sal e outras áreas estratégicas (Lei no 12.351/10). O pagamento dos royalties é feito mensalmente à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que tem como atribuição repassá-los aos Estados e Municípios brasileiros, ao Comando da Marinha, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial, administrado pelo Ministério da Fazenda. A distribuição aos Estados e Municípios é de acordo com o FPE e FPM.

MAIS INFORMAÇÕES

Veja quanto se seu Município recebe royalties na página da Agência Nacional de Petróleo (ANP)

http://www.anp.gov.br

AUDIÊNCIA PÚBLICA
Câmaras desconhecem destino dos repasses

Na segunda metade da Idade Média os reis arrecadavam, dentre vários impostos, um dinheiro referente ao uso de recursos minerais em suas terras. Do inglês royal (realeza), surgiu "royalty", que agora Prefeituras e governos estaduais recebem do Tesouro Nacional. Ao contrário dos antigos reis, cada gestor tem a obrigação de dizer para onde vai o dinheiro. Em alguns casos, as Câmaras Municipais, com a missão de fiscalizar a aplicação dos recursos, não sabem nem que o Município recebe royalties, que dirá onde é aplicado o recurso. Em audiência pública conjunta, as Câmaras de Icapuí e Aracati vão discutir porque a Petrobras decidiu reduzir o número de poços perfurados neste ano, o que incide diretamente em menor repasse de royalties. Mas nenhuma das Câmaras indaga oficialmente o que as Prefeituras fazem com "o dinheiro do petróleo". A Petrobras quer investir R$ 1 bilhão no Ceará até 2014.

Do lado do Ceará, os Municípios de Icapuí e Aracati estão preocupados com a perda significativa de royalties desde que a Petrobras reduziu de 760 para 50 o número de poços perfurados em 2010. Fosse realizado o que se projetou no início do ano passado, a Fazenda Belém, entre Aracati e Icapuí, estaria entre as quatro maiores reservas de petróleo em solo continental. Seria investimento de mais de R$ 1,5 bilhão na Unidade de Negócios de Exploração e Produção do Rio Grande do Norte e Ceará (UN-RNCE). Para os vereadores das duas cidades cearenses, não houve explicação convincente da Petrobras para a redução. "Isso é motivo de preocupação para Icapuí e Aracati, pois além da perda de uma quantia significativa de arrecadação por meio dos royalties que geraria, centenas de empregos deixarão de ser gerados", afirma o vereador de Icapuí, Marcos Nunes. Ele foi o autor do requerimento solicitando a audiência pública, já definida para amanhã, a partir das 15 horas.

O vereador Tácito Forte, de Aracati, entrará com requerimento na Câmara Municipal para que os gestores municipais esclareçam o que é feito com os recursos advindos dos royalties do petróleo. Desde 2009, o Ceará tem sofrido com a queda nos repasses de royalties para os Municípios. Naquele ano, houve retração de 41,82% na arrecadação, em relação a 2008, passando de R$ 49,5 milhões para R$ 28,8 milhões. Aracati reduziu de R$ 8,6 milhões, em 2008, para R$ 1,4 milhão, em 2010. Na época, os prefeitos criticaram as perdas sofridas.

Investimento

O Estado produz óleo e gás natural em seis campos de exploração de petróleo em Aracati, Icapuí e Paracuru. Nos dois primeiros são mais de 500 poços terrestres, e nove plataformas marítimas em Paracuru.

A Petrobras planejou investimento de R$ 1 bilhão no Ceará entre 2010 e 2014, em cinco grandes poços até 2013. Os dois primeiros corresponderão a investimento de R$ 100 milhões. Atualmente, o Ceará produz mais de dez mil barris de petróleo por dia. O Estado não possui camada pré-sal (entre 5 e 7 mil metros de profundidade).

Melquíades Júnior
Colaborador
fonte:http://diariodonordeste.globo.com

terça-feira, 28 de junho de 2011

Vereadores Provocam Ministério Público para tomar Medidas Cautelares em favor da Saúde

Os vereadores icapuienses Marcos Nunes-PCdoB, Felipe Maia-PT e Jeronimo Felipe-PT estiveram hoje pela manhã, dia 28/06, no Ministério Público da cidade de Icapuí para solicitar do Promotor de Justiça, o Excelentíssmo Senhor Adriano Jorge Pinheiro Saraiva, para que o mesmo tome medidas cautelares para preservar a saúde dos cidadãos de Icapuí. Os representates da Câmara de Veradores disseram que foram procurados, diversas vezes, por populares para denunciar a falta de procedimentos de higiene e ou medidas preventivas à proliferação de bactérias, sem falar que são constantes as queixas devido a falta de luvas e produtos de higienização. 

Os vereadores reivindicam do Promotor de Justiça maior atenção para este tema, com única finalidade de promover a tranquilidade da população, e pedem que a Agência de Vigilancia Sanitária -ANVISA proceda fiscalização para emitir um parecer técnico sobre as condições de utilização do Hospital e dos Postos de Saúde, pois, segundo alguns usuários, com identidades preservadas pelos vereadores, afirmam que o atendimento da saúde está operando com imensas dificuldades, faltando materiais para os procedimentos ambulatoriais, dentre outros, para se ter uma idéia há apenas um equipamento para aplicação de aerosol. 

Os parlamentares cobram também o funcionamento regular nos PSF e denunciam a ausência de médico em diversos plantões, conferidos pelos próprios vereadores inclusive durante os finais de semana, onde geralmente há maior incidência de acidentes.

O vereador Marcos Nunes disse que é preciso apurar com laudos técnicos tais procedimentos e conferir a verdadeira situação de funcionamento do hospital e dos postos de saúde para o bem do próprio município e de seus cidadãos.

Marcos Nunes comentou ainda a nota explicativa publicada pela Secretaria de Saúde do Município  hoje pela manhã, dia 28/06 como sendo apenas uma nota informativa para leigos, e que ali foram apresentados conceitos e definições sem esclarecer os problemas existentes no atendimento. Nunes explicita que essas informações poderiam ser dadas por qualquer um depois de ter pesquisado na internet. O que os cidadãos querem saber de fato é se existem agentes ou procedimentos nocivos a saúde e quando é que a saúde de Icapuí vai melhorar. O Promotor garantiu que fará a sua parte e que o Ministério Público tomará providências.


Veja o documento entregue:

Icapuí - O Desleixo com a coisa Pública

No município de Icapuí vários objetos, que vão desde carros, pneus, armações de ferro, latões de óleo, lâmpadas, filtros de óleo, cofres, aros, birôs, armários, entre outros estão amontoados atrás da Secretaria de Obras em forma de “entulho”, contribuindo para a proliferação do mosquito da Dengue dentre outros males.

Os carros lá existentes foram deixados em bom estado de uso pela gestão anterior, atualmente mesmo em bom estado de conservação em termo de carcaça, mas pela falta de manutenção e até mesmo por já terem sido sucateados pela subtração das peças, pneus, baterias e etc. estão amontoados junto com outros objetos abandonados e sujeitos as intemperes do tempo. O fato é que atrás da referida secretaria existe um amontoado de bens do patrimônio público, se deteriorando.

O descaso desta gestão com o bem público é latente, a frota de veículos encontrados pela gestão “O povo construído o novo” está toda sucateada. Um dos ônibus que servia para o transporte escolar está há anos encostado, o mesmo ficou na frente de uma oficina por mais de um ano, inclusive teve denuncia na época de que tinham sido pago valores para o conserto do mesmo, o fato é que este foi trazido para os fundos da Secretaria de Saúde e uma parte dele continua lá até hoje, dizemos uma parte pois, muito já foi subtraído e ninguém sabe por quem. 

O Troller, a Besta e o Fiat estes estão empenhado em oficinas de Mossoró e Fortaleza respectivamente, por falta de pagamento do conserto dos mesmos, e a caçamba branca por onde anda? A maternidade do hospital Maria Idalina está desativada servindo de moradia para as baratas, grilos e etc., assim como o posto de saúde de Barreiras da Sereia mesmo estando prestes a desabar serve de hospedagem aos morcegos.

Na Escola Mizinha o muro está no chão há vários meses, o Ginásio José do Carmo foi feito uma reforma e pouco mais de quinze dias depois veio a baixo e assim continua, o mais intrigante é que a coberta está “NO REINO DE SERAFIA” servindo de abrigo para animais do “REI AUGUSTO”.

A coberta da quadra da Escola Horizonte da Cidadania – Redonda- veio ao chão e lá ficou e das demais escolas do município estão abandonadas e caindo aos poucos com a ferrugem desimano as armações, os corredores de acesso as comunidades estão em péssimas condições – há neste caso a culpa é de são Pedro que deixou chover muito - a Escolinha de Quitéria não resistiu o abandono e veio ao chão assim como a quadra que não existe mais.

Ginásio Municipal
O Estádio Municipal é apenas um espaço murado aonde no inverno algumas pessoas colocam os animais para pastarem, pois a grama morreu por falta de cuidados. O setor de saneamento está desativado há mais de cinco anos, a betoneira utilizada para confecção de anéis para fossas e esgotos para serem doados a população carente não está mais lá. O SAAE está falido, quase que todas as comunidades já faltou ou está sempre faltando água, sem contar que a taxa aumentou o seu valor saindo de R$10,00 para R$12,00 sem nenhuma explicação para a população.

Eventos tradicionais como o festival de quadrilhas, barcos ao mar e a semana do estudante, foram deletadas do calendário festivo da cidade, enquanto que outros como carnaval e a semana do município estão sendo mantidos aos troncos e barrancos, no caso das festividades da semana de aniversário do município, fomos surpreendidos neste ano por um episódio no mínimo hilário, alguns ganhadores das competições desenvolvidas só receberam as premiações alguns dias depois, ou seja, as premiações dos participantes do evento ficaram fiado. 

É preciso dar um basta nas ações do governo “O povo construindo o novo”, sob pena de que estes possam construir mais desordem para o povo, numa administração que está mais para o novo descontruído para o povo do que para algo de novo construído pelo povo.

quarta-feira, 22 de junho de 2011

Chico Lopes e Lula Morais (PCdoB) discutem em audiência pública na assembleia o ressarcimento de 8 bi ao consumidor.

O Projeto de Decreto Legislativo No. 10/2011, que susta os efeitos da decisão da ANEEL que desobrigou as empresas distribuidoras de energia a ressarcir os valores cobrados a mais dos consumidores, será discutido em audiência pública na Assembleia Legislativa, segunda-feira, 27/6, às 9h.
A audiência contará com a presença do relator do projeto na Câmara Federal, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), também articulador nacional da campanha em prol do ressarcimento dos R$ 8 bilhões pagos a mais entre 2002 e 2009 pelos consumidores de energia elétrica de todo o Brasil.

A audiência, que acontece nos auditórios 1 e 3 do Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia, será promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor da AL-CE, atendendo a requerimento apresentado pelo deputado estadual Lula Morais (PCdoB). Será mais um passo na mobilização pelo ressarcimento, que já inclui ação popular apresentada pelos deputados Chico Lopes e Lula Morais à Justiça Federal, articulação com o Decon Ceará para apresentação de nova ação judicial e articulação com a Associação Nacional dos Procons, para estender a campanha a todo o País.

“A audiência pública na Assembleia será um momento importante para a luta para reverter esse grande prejuízo aos consumidores. Vamos debater o projeto que anula a decisão da ANEEL, que reconheceu o erro das empresas de energia e a cobrança indevida, mas não obrigou as empresas a devolver o dinheiro ao consumidor”, ressalta o deputado Chico Lopes.

“Ou seja, a agência reconheceu que houve um grave erro, com prejuízo para o consumidor. Mas não determinou a correção do erro. O objetivo do projeto é mudar essa situação, anulando a decisão da ANEEL que prejudicou o consumidor”, complementa Lopes.

Campanha publicitária

Durante a audiência pública, será apresentada a campanha publicitária em defesa do ressarcimento dos R$ 8 bilhões, articulada pelo Mandato Chico Lopes, com participação de várias entidades de defesa do consumidor.

“Faremos a apresentação das peças publicitárias da campanha ‘Ressarcimento Já’, fornecendo material para ser distribuído em Fortaleza, pelos órgãos de defesa do consumidor e por todo cidadão interessado nessa luta, que é de todos nós”, complementa Lopes.

Entre as peças apresentadas estarão cartazes, panfletos explicativos, ímãs para superfícies metálicas (como portas de geladeiras) e adesivos para pára-choque de carros, com a chamada para a “hashtag” #ressarcimentoja no Twitter. Sempre incentivando a ampla mobilização da sociedade na defesa do ressarcimento.

“O objetivo é contar com todos os segmentos sociais nessa campanha, dos sindicatos e associações comunitárias às entidades do setor produtivo. Afinal de contas, o prejuízo com a cobrança indevida da energia foi de todos. Precisamos de mobilização para fazer valer o direito ao ressarcimento”, enfatiza Chico Lopes.

Fonte: Assessoria do Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB-CE)

terça-feira, 21 de junho de 2011

Vereador Marcos Nunes de Icapuí quer Audiência Pública Conjunta para Discutir Poços de Petróleo da Fazenda Belém

O vereador Marcos Nunes do PCdoB de Icapuí protocolou requerimento de sua autoria para que a Câmara Municipal dos Vereadores de Icapuí aprecie deliberação para que vereadores Icapuienses e Aracatienses participem de UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA ATRAVÉS DAS CÂMARAS DE ICAPUÍ E ARACATI PARA SER REALIZADA NO DIA 01 DE JULHO, ÀS 15:00 h, NA CIDADE DE ARACATI, PARA DISCUTIR A DIMINUIÇÃO DA PERFURAÇÃO DOS POÇOS DE PETRÓLEO NOS CAMPOS DA FAZENDA BELÉM E ICAPUÍ.

Até o início de 2011 a Fazenda Belém apresentava a quarta maior reserva de petróleo do Brasil . No primeiro trimestre do ano passado foi anunciado um projeto de perfuração de 760 poços, o investimento na Unidade de Negócios de Exploração e Produção do Rio Grande do Norte e Ceará da Petrobrás seria mais de R$ 1,5 bilhão em 2010, distribuído em mais de 300 projetos.

De repente, sem nenhuma explicação convincente, o projeto foi reduzido para 50 poços. Isso deve ser motivo de preocupação para os Municípios de Icapuí e Aracati, pois, além da perda de uma quantia significativa de arrecadação por meio dos royalties que geraria, centenas de empregos deixarão de ser gerados, alerta o vereador comunista de Icapuí

Alguns sindicalistas do SINDIPETRO demonstram grande preocupação com os campos de produção de Icapuí, onde os estudos geológicos mostram a existência de outra grande reserva de petróleo, mas, mesmo assim, está a um passo de ser tomado pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) para ser privatizado.

domingo, 19 de junho de 2011

A quem interessa candidatura única em Icapuí?

Corre frouxo a notícia nos bastidores da política icapuiense que há uma articulação por uma proposta de candidatura única para prefeito de Icapuí nas eleições vindouras, notícia a qual inclusive foi anunciada em pronunciamento na Câmara de Vereadores de Icapuí pelo líder do governo municipal, o vereador do PSDB, Lacerda Filho. Ao se colocar na defesa da idéia, o vereador tucano chegou a afirmar que o Governo Cid Gomes não investe em Icapuí devido às brigas dos deputados do PT local e soube disso através de conversas que teve com secretários do governo do Ceará e que o empenho por esta união iria sanar estas dificuldades.

Para a direção do PCdoB, tudo isso não passa de uma artimanha política para ludibriar e atrair personalidades idôneas para o continuísmo da gestão tucana que não deu respostas de governabilidade ao povo de Icapuí. Importante mesmo é a reflexão: Se de fato isso se consolidasse, com que cara esses políticos iriam se unir? - Só se for mesmo com uma cara de pau.

O Direção do PCdoB deixa claro que não autoriza ninguém falar em nome do partido nesse sentido, até porque opartido tem pré-candidato a prefeito para pleito de 2012 para apresentar a uma frente oposicionista e espera que as forças progressistas e populares não entrem nessa conversa fiada e trabalhem para a construção de uma unidade de oposição. É de se desconfiar dessa ideia de unidade apregoada por aqueles que sozinhos não deram conta de administrar e atender aos anseios mais sublimes dos icapuienses e só agora estarem buscando através de seus principais líderes costurar uma aliança única, relegando ao segundo plano aqueles que como o PCdoB esteve e está no cotidiano construindo várias lutas no sentido de fazer valer os direitos básicos da população.

Os comunistas tem pautado a construção de um projeto diferente para os rumos do município Icapuí que em momento algum passa pelo crivo dessa "unanimidade" inexistente, até porque este projeto tem como principio atender a demanda dos trabalhadores e não daqueles que usam e abusam do poder emanado pelo povo para se locupletar.

O Governo do Ceará tem ajudado a cidade de Icapuí, tem demonstrado isso através de algumas ações importantes e é claro que pode ajudar mais, e se não ajuda é por incompetência da atual gestão municipal que não consegue se quer reunir seu secretariado e implementar as emendas dos deputados de oposição e situação que querem ajudar a nossa cidade. Estamos há um pouco mais de dois anos construindo através do parlamentar Marcos Nunes um mandado que tem buscado desempenhar ações que vão desde o respeito ao direito do consumidor até ações que integram o município a outras regiões no intuito de viabilizar melhores condições econômicas para o município.

Para todos aqueles que defendem só um lado com o artificio de serem do “bem”. O PCdoB rechaça a esta postulação até porque para todos aqueles que como o PCdoB tem dado mostras de que tem vontade politica de implementar um possível governo de coalisão restaria neste cenário de candidato único apenas o papel de telespectador, ou seja de meros coadjuvantes. Fica uma pergunta no ar: A quem interessa de fato a candidatura única?

quarta-feira, 15 de junho de 2011

Mais uma de Saúde Pública em Icapuí

Segundo denúncia, existe um servidor do setor das endemias que está ou estava de férias, porém toda segunda ia/vai abastecer. Segundo o denunciante, o chefe dos mesmos o Sr. William foi questionado sobre esse procedimento comprometedor à Secretaria pública de Saúde, mas o mesmo argumenta que se tratava de um acordo com a referida Secretaria. O fato é que segundo o denunciante, esta situação causa muito mal estar entre os demais colegas que veem nisso uma forma ilícita de beneficiar os aliados da administração.
Parece que o descaso com a saúde pública no município não se reflete apenas na falta de infraestrutura hospitalar e no péssimo atendimento como falta de médico plantonista aos sábados e domingos, mas na postura desonesta e injusta da cúpula governante de Icapuí, onde faz questão de demonstrar quem é digno de privilégios em sua gestão e quem não merece o mínimo de respeito. Tenho a ligeira impressão que esses que não são digno de atenção é a grande maioria de nossa gente...ou eu estou enganado?

Até o teste do Pezinho!!!

Várias mães procuraram o nosso mandato para denunciar a Secretaria de saúde.  O motivo é que elas- algo em torno de 50 (cinquenta)- após muitas idas e vindas, conseguiram fazer o exame de Triagem Neonatal o popularmente conhecido como teste do pezinho de seus filhos recém nascido. O fato é que cinco a seis meses depois elas ainda não receberam o resultado. Segundo estas mães, os exames não foram enviados para análise o que acarretou na perda de condições do material colhido de ser analisado. Agora a secretaria está chamando essas mães que insistem em receber os resultados para refazerem novos exames, visto que essas crianças, em virtude da idade não pode mais gozar da gratuidade deste beneficio, pois o prazo para isso é de até um mês de vida.

terça-feira, 14 de junho de 2011

Consumidores já têm benefício da LUTA do vereador Marcos Nunes (PCdoB)



A REDUÇÃO da TAXA de ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP já é uma realidade para a população de Icapuí, vários consumidores já receberam suas contas com as devidas correções, o que com certeza possibilitará a estes consumidores uma boa economia. A adequação da taxa foi fruto de uma luta incansável do vereador Marcos Nunes (PCdoB) para que a lei fosse aplicada, pois na visão do parlamentar a cobrança da CIP se dava de maneira abusiva se observada a lei nº 369/2002, de 27 de dezembro de 2002 que regulamentava a cobrança, mas a atitude do parlamentar de fazer a defesa dos direitos dos consumidores acabou por render dividendos a grande maioria da população, são muitos os consumidores que estão tendo o seu direito respeitado através da nova cobrança da CIP.

Obs.: Clique na imagem para aumentar!

segunda-feira, 13 de junho de 2011

PCdoB enviou ofício a Fernando Haddad pedindo apoio aos professores.

Os deputados federais Chico Lopes, João Ananias e o senador Inácio Arruda, todos do PC do B, enviaram ofício na tarde de quarta-feira (8) ao ministro da educação Fernando Haddad, pedindo cooperação do MEC para encontrar uma solução para o cumprimento da lei do piso salarial nacional para os professores.
“Os professores da rede municipal de educação básica de Fortaleza encontram-se em greve desde o final do mês de abril último, com uma pauta de reivindicações que inclui, de forma especialmente relevante, a efetiva aplicação da Lei nº 11.738/2008, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Magistério”, afirma Chico Lopes no ofício.
Em conversa por telefone com o Portal G1 CE, o deputado Chico Lopes comentou sobre a aliança e apoio do partido a Prefeita Luizianne Lins. “Nós apoiamos e continuaremos a apoiar a prefeita. Mas enviamos o ofício porque está havendo violência”. O parlamentar se refere a última terça-feira (7) quando houve confronto entre guarda municipal e manifestantes na Câmara Municipal.

A ‘EmpreZa’ Construtora das Barracas de Barreiras

Na construção das barracas na comunidade de Barreiras existe algo que nos inquieta por demais, depois da interferência do ministério público em virtude da solicitação do nosso mandato para que a Prefeitura desse agilidade na construção das mesmas já que, quase R$ 50.000,00 já tinham sido gastos só na medição. A prefeitura imediatamente iniciou as obras. O curioso é que a placa indicadora do objeto da licitação, diz que a obra terá a duração de 3 (três) meses mas, não diz quando começa nem quando termina, o que é no mínimo intrigante de modos que ao tirar pelo os erros até de português da placa é de se pensar. Será que os erros estão só na placa?

terça-feira, 7 de junho de 2011

Vereador Marcos Nunes (PCdoB) encampa defesa do Consumidor

popular assinando o abaixo assinado
O vereador do PC do B Marcos Nunes, continua recolhendo assinaturas para protocolar ação contra as operadoras de telefonia móvel no município de Icapuí, o parlamentar a tempos vem questionando os serviços prestados pela TIM, OI, CLARO e VIVO, inclusive esteve em Fortaleza nos seus respectivos escritórios questionando a qualidade destes serviços, mas até o momento somente a Claro se pronunciou, entretanto as explicações não convenceram o parlamentar comunista. Em virtude disto o mesmo irá acionar todas na justiça para que os serviços prestados pelas mesmas possam ser de melhor qualidade.

segunda-feira, 6 de junho de 2011

Receita deixa de emitir cartão CPF em formato plástico

A Receita Federal não vai mais emitir o cartão CPF em formato plástico a partir de hoje. Agora, o órgão só vai emitir o comprovante de inscrição no CPF, gerado quando o documento é solicitado. Também será possível imprimir o CPF na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br).
“Órgãos públicos e pessoas jurídicas em geral não devem solicitar ao cidadão a apresentação do cartão CPF em formato plástico para efeito de comprovar a sua inscrição no cadastro CPF”, informou a Receita.
Essa comprovação poderá ser feita por meio da apresentação de documentos como carteira de identidade, habilitação, carteira de trabalho, carteira de identidade profissional, carteiras funcionais emitidas por órgãos públicos, cartão bancário, talão de cheques e outros documentos que tenham o número de inscrição no CPF.
Também poderão ser aceitos comprovantes de inscrição no CPF. Os cartões que já foram emitidos também poderão ser usados.
De acordo com a Receita, a segunda via do comprovante de inscrição no CPF pode ser impressa quantas vezes forem necessárias, sem custo, no site da Receita. A autenticidade do documento também pode ser checada via internet, por qualquer pessoa.”
(Folha.com)

sábado, 4 de junho de 2011

Marcos Nunes e Dr. Joaquim: Encontro regado com Política, Saúde e Reconhecimento.

O vereador Marcos Nunes do PCdoB esteve com Dr. Joaquim na tarde do dia 04 de junho em sua casa. A conversa bastante amistosa aconteceu de forma descontraída e informal, já que Marcos Nunes disse que se tratava apenas de uma visita. Além de suas viagens feitas em sua moto, sobre a sua saúde e dentre os diversos outros assuntos discutidos, destacou-se à cidade de Icapuí. 

O Dr. Joaquim fez questão de reafirmar sua relação de admiração, amizade e gratidão ao povo de Icapuí. Destacou sua atuação como médico quando ainda a nossa cidade era administrada pelo PT e não escondeu que havia uma determinação de um colegiado de profissionais que colaboraram para que muitas pessoas reconquistassem sua saúde de forma humanizada, chegou inclusive a agradecer o reconhecimento dos populares a sua pessoa. Aliás bastante frisado por ele, que é mais valioso do que qualquer título de cidadão, e por isso disse sentir-se tão icapuiense quanto qualquer filho natural.

Marcos Nunes afirmou que há tempos tentava encontrá-lo para trocar ideias, principalmente no campo da saúde e pontou que a população de Icapuí ainda hoje tem um carinho e uma admiração inegável pelo seu trabalho. O vereador do PCdoB reafirmou o desejo dos comunistas em discutir a saúde de Icapuí para um possível projeto político vencedor no futuro, já que estamos entrando a partir do próximo ano no processo de escolha dos novos gestores municipais. 

Marcos Nunes destacou ainda que o Dr. Joaquim poderá inclusive ser um nome a ser aproveitado em uma chapa majoritária, emprestando seu valioso nome para concorrer a prefeito ou mesmo numa vice, uma vez que ele se identifica com a cidade e com um novo projeto político para a mesma, além do que o seu conhecimento poderá ser bastante útil aos cidadãos icapuienses para a reconstrução da saúde.

Marcos Nunes e Dr. Joaquim pontuaram a necessidade de um projeto político avançado com quadros políticos preparados e com sintonia nas demandas sociais e os dois destacam ainda que é preciso buscar a ampliação de alianças com este propósito, cercando-se de pessoas com este comprometimento. Ambos acertaram afunilar a discussão através de novos encontros com outros agentes políticos e sociais a serem agendados no futuro próximo.

PCdoB de Icapuí oficializa pleito para 2012

O PCdoB oficializou o pleito do partido de lançar candidatura própria à prefeitura de Icapuí em 2012 e lançar vários candidatos a vereadores. A decisão se confirmou na reunião deste sábado 04/06, em que o Comitê Municipal definiu o nome do vereador Marcos Nunes como pré-candidato. A legenda que sempre se posicionou no âmbito municipal como coadjuvante, apresenta uma resolução em que propõe um maior protagonismo do PCdoB no município. 

O presidente municipal Francisco Celestino Cavalcante ressalta que segue a orientação da direção estadual no 1º Encontro Cearense sobre Questões de Partido ocorrido no dia 28/05 em Fortaleza-Ce. Para o dirigente estadual Patinhas, a construção de projetos ousados para vários municípios do estado do Ceará inclui também Icapuí, onde o partido se destaca no cenário municipal e regional com a atuação do parlamentar comunista. "Vamos disputar a Prefeitura de Icapuí para ganhar e temos um grande candidato, o Vereador Marcos Nunes. Para isso, temos que buscar alianças e intensificar as filiações", afirmou o dirigente comunista. 

O dirigente municipal não vê problema em também lançar candidato próprio, ressaltando que a ideia do partido é aglutinar forças junto aos demais partidos de oposição para a construção de uma candidatura plural com um projeto que atenda aos anseios da população. O nome do Vereador Marcos Nunes se destaca neste cenário por este ser um parlamentar que nasceu no seio das lutas populares de maneira que é um profundo conhecedor dos reais problemas que afligem a população mais carente do nosso município.

Celestino Cavalcante, “salienta ainda que estabelecerá diálogos com outras forças políticas e personalidades democráticas que possam compor uma aliança ampla no intuito de fortalecer essa candidatura, e concomitante a isso estabelecer uma unidade por demais representativa na concepção desse projeto, pois entende que unir os partidos e as forças democráticas de oposição ao atual governo é o caminho mais curto para uma candidatura vitoriosa”.

Marcos Nunes, argumenta que tem sido frequentemente provocado por muitos cidadãos a encampar essa bandeira de pleitear o comando dos icapuienses, mas este pondera que uma candidatura deve ser construída de forma planejada e de acordo com um eixo programático que tenha como base o diálogo com a sociedade e com os demais partidos de oposição e lideranças municipais, para que possamos oferecer uma opção em que os cidadãos icapuienses possam escolher o melhor caminho para a construção do seu futuro, o que com certeza é bom para a cidade e para a democracia. Coisas que o PCdoB e o parlamentar estão dispostos a construir no decorrer dos próximos meses a fim de tornar vitoriosa este pleito.

quinta-feira, 2 de junho de 2011

Professores denunciam “marajás” na Educação

Os professores grevistas denunciaram nesta quinta-feira (2), na Galeria do Povo Dom Hélder Câmara, na Câmara Municipal de Fortaleza, que alguns servidores recebem salários bem acima da média paga pela Secretaria Municipal de Educação.
Entre os beneficiados estão os professores Gerôncio Coelho (vereador do PTdoB) e Luiza Lins (mãe da prefeita Luizianne Lins). Segundo os professores grevistas, os salários variam de R$ 3,6 mil a R$ 6,6 mil.
Em pronunciamento, o vereador Gerôncio Coelho, que ocuparia o cargo de agente administrativo na Escola Padre Antônio Monteiro Cruz, no Jardim Fluminense, disse que a sua situação estaria dentro da legalidade e da moralidade.
Já a professora aposentada Luiza Lins, suplente de deputada estadual pelo PT, ocuparia o cargo de chefe do Distrito de Educação, com salário de R$ 6.673,82. Nenhum vereador do partido ou da base aliada da prefeita saiu em defesa da professora.
 Blogs O POVO por Eliomar de Lima
Pelo jeito não é só Icapuí que possui professores "marajás" na educação, essa historia vem de longeeeee.....

1.ª Vitória da População Contra a Ilegalidade da Taxa de Iluminação Pública Icapuiense

A ARCE-Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará encaminhou ofício para o vereador Marcos Nunes do PCdoB de Icapuí informando que COELCE irá suspender a cobrança da CIP (Cobrança para o Custeio da Iluminação Pública), ou seja a taxa de Iluminação Pública de Icapuí até que a Prefeitura icapuiense se manifeste sobre a legalidade da cobrança.

O vereador comunista irá nos próximos dias  promover palestras para a população e informará o que deverá acontecer sobre a cobrança  da taxa, diz ainda, que já se prepara para analisar na câmara de vereadores novo projeto  a ser apresentado  sobre a cobrança da CIP pela Prefeitura de Icapui

Marcos Nunes quer saber qual o verdadeiro consumo de energia pelas lâmpadas dos postes que prestam esta iluminação pública no município de Icapuí e  qual o custo real desse serviço, para que desta forma a cobrança seja a mais justa possível.

Veja o texto:

... e o transporte escolar de Icapuí continua

quarta-feira, 1 de junho de 2011

Alunos ficam sem transporte escolar.

Em mais uma demonstração de falta de compromisso e responsabilidade com a educação do município, alunos da educação básica ficaram sem transporte escolar por falta de combustível, isso demonstra que a atual administração trata não só os servidores com desdém, como também a população, no que diz respeito a garantia dos direitos básicos como o transporte escolar que é garantido por lei e assegurado os recursos através do governo federal.